https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos5-9/
Você também pode conhecer este serviço como: desativar o registro
O que é?
É a interrupção do registro para o profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas registrados no CAU, que não ocupem cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional na área de Arquitetura e Urbanismo ou para cujo concurso público ou processo seletivo tenha sido exigido o registro do profissional no Conselho, não possuam Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) sem baixa e não constem como autuados em processo de fiscalização ou ético-disciplinar em tramitação no âmbito do CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
O profissional deverá declarar que atende as condições acima, que está ciente quanto às consequências legais e éticas pelo exercício da profissão estando com registro interrompido e que as informações prestadas são verídicas.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Solicitar pelo ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) a interrupção de registro cadastrando um protocolo, por meio da opção “Protocolo”, “Cadastrar Protocolo”, grupo de assunto “Cadastro profissional”, assunto “Interrupção do registro profissional”. No campo descrição, inserir o motivo do pedido.
- Preencher as declarações exigidas no SICCAU.
- O requerimento será analisado pelo CAU/UF, que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a interrupção do registro. O solicitante será informado por e-mail e também poderá consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br).
Quanto tempo leva?
Até 15 dias úteis para análise, após sanadas eventuais pendências.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Legislação relacionada
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