https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos6-8/
Este serviço pode ser popularmente conhecido como: baixa de RRT e registro de conclusão de atividade
O que é?
É necessária a baixa de RRT para formalizar que o arquiteto e urbanista encerrou sua participação na atividade registrada. A baixa é obrigatória para as atividades de execução e facultativa para os demais grupos, inclusive para projeto. É possível solicitar a baixa por conclusão ou interrupção da atividade técnica que constitui o RRT, rescisão contratual, retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico, paralisação da atividade técnica ou caso o arquiteto e urbanista deixe de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica responsável pela atividade.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU e em dia com a anuidade.
Quais os documentos ou dados necessários?
Número do RRT a ser baixado. O profissional pode ainda, facultativamente, anexar documentação comprobatória do motivo da baixa.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
No ambiente profissional no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), o profissional ou empresa deve:
- clicar em “RRT”,
- “Solicitar Alteração de Status”, e
- escolher a opção “Baixa”.
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de emissão automática pelo sistema).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Legislação relacionada
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo CAU/MA, entre em contato em nossos meios de comunicação:
CAU/MA
Rua dos Abacateiros, nº 28, Quadra 04 – Jd. São Francisco
CEP: 65076-010 – São Luís/MA
Tel: (98) 3268-7572
E-mail: atendimento@cauma.gov.br
Horários de atendimento:
Atendimento telefônico: Segunda à sexta-feira das 08h às 14h
Atendimento Presencial: Segunda à sexta-feira das 08h às 14h