https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos5-15/
Você também pode conhecer este serviço como: retirada de responsável técnico, remoção de RT
O que é?
É a retirada de profissional arquiteto e urbanista como responsável técnico pela empresa de arquitetura e urbanismo, ou ainda, de profissional que deixou de compor o seu quadro técnico. No caso de retirada de responsável técnico, é preciso que a empresa já possua um novo responsável técnico para substitui-lo.
Quem pode utilizar este serviço?
- Empresas de arquitetura e urbanismo ;
- Arquitetos e urbanistas na condição de responsável técnico ou componente de quadro técnico de empresa.
Quais os documentos ou dados necessários?
Documento comprobatório de desvinculação entre as partes e ausência de RRT em aberto em nome do arquiteto e urbanista que se retira.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Solicitar a baixa pelo ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) cadastrando um protocolo, por meio da opção “Protocolo”, “Cadastrar Protocolo”, grupo de assunto “Cadastro de empresa” e assunto “Prorrogação, Baixa, Substituição ou Inclusão de Responsável Técnico ou Quadro Técnico”.
- Preencher a descrição e anexar os documentos.
- O requerimento será analisado pelo CAU/UF, que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a solicitação. O solicitante será informado por e-mail e também poderá consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br).
Quanto tempo leva?
Até 10 dias.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Legislação relacionada
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