https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos8-6/
Este serviço pode ser popularmente conhecido como: emissão de certidão de conclusão de serviço, emissão de certificado de conclusão de obra
O que é?
É o documento que certifica que o profissional concluiu determinada atividade técnica, devidamente formalizada em Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro no CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
RRT devidamente baixado.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Acessar o SICCAU (servicos.caubr.gov.br), buscar o RRT desejado e, na página do RRT, clicar na aba Declaração de Conclusão de Serviço.
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de emissão automática pelo sistema).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
CAU/MA
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