Conselheiros do CAU/MA

 

O conselheiro do CAU/MA é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas do Estado do Maranhão de acordo com atos normativos do CAU/BR.

 

O conselheiro titular e seu respectivo suplente de conselheiro assinam os termos de posse na reunião plenária do CAU/MA, convocada para este fim, com efeitos a partir do primeiro dia do mandato para o qual foram eleitos.

 

O exercício do cargo de conselheiro do CAU/MA é honorífico.

 

Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de 3 (três) anos, iniciando-se em 1° de janeiro do primeiro ano, e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foi eleito, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo mandato.

 

Dentre as diversas competências e atribuições do conselheiro destacamos:

  • cumprir e fazer cumprir a legislação federal, o Regimento Geral do CAU, as resoluções, as deliberações plenárias e os demais atos normativos baixados pelo CAU/BR, e os atos baixados pelo CAU/MA;
  • cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
  • desempenhar as funções próprias do cargo e as que lhe forem cometidas pelo Plenário.

 

Consultar Composição do Conselho